Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

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TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

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STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Lula admitiu a crise 10 meses depois

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

Ex-prefeito apontado como suposto portador de AIDS receberá indenização

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Erro na certidão de óbito gera indenização

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Questões de Direito Penal

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante